Publicado em quinta, 22 de setembro de 2022

SPED - Multas indevidas no Sped: Serpro garante que sistemas de TI não falhou

Serpro informa, ao Convergência Digital, que os sistemas de TI não têm responsabilidade na emissão indevida de multas por atraso na entrega da EDF-Contribuições.

Vale ressaltar que muitos contribuintes receberam a cobrança de multas indevidas nesse mês de setembro. 

A estatal assegura que os sistemas de TI estão funcionando, mesmo com a Receita Federal, em nota oficial, declarando que “está atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção”, que é 100% online.

Rumores dão conta que a aplicação de multas foi ocasionada por falha humana, ao inserir informações incorretas no sistema.

A escrituração Fiscal Digital (EFD Contribuições), é obrigatória para todas as pessoas jurídicas sujeitas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre o faturamento e a receita, tanto nos regimes não cumulativo quanto cumulativo.

Todas as multas emitidas de forma indevida, e transmitidas em 15 de setembro, são referentes ao mês de julho de 2022. 

Para regularizar a situação, não será necessário qualquer ação da parte das empresas, englobando a venda de bens e serviços e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica, elas sendo feitas em conta própria ou alheia.

Com informações da Convergência Digital


Fonte: Contábeis

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