Publicado em sexta, 27 de janeiro de 2023

EMPRESA - Vai abrir empresa? Veja como formalizar um pequeno negócio e as opções de enquadramento

A formalização é um processo fundamental para que a empresa atue na legalidade. Em 2022, foram abertos 3.641.472 pequenos negócios, dos quais 2.851.280 são microempreendedores individuais (MEIs), 663.992 são microempresas (ME) e 126.200 são empresas de pequeno porte (EPP). Os dados são de levantamento divulgado pelo Sebrae, a partir de dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Os setores que registraram o maior volume de novas micro e pequenas empresas foram: ambulatórios médicos e odontológicos, serviços de escritório e apoio administrativo, restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, outras atividades de saúde, além do comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios.

Para quem está precisando formalizar o pequeno negócio e quer saber como fazer e quais são as diferenças de enquadramento, PEGN preparou um passo a passo:

MEI

É possível se registrar como MEI se o faturamento do negócio ficar abaixo de R$ 81 mil no ano. O MEI poder ter, no máximo, um funcionário e não pode ter titularidade ativa em outra empresa.

Com isso, o MEI está aberto. Ainda será necessário acessar o site da prefeitura da sua cidade para criar um login, que permitirá a emissão de notas fiscais. Desde 2020 não é mais necessário ter o alvará de funcionamento, mas especialistas recomendam que o empreendedor o faça, por segurança.

ME e EPP

O processo pode ser o mesmo para abrir uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP). O que varia é o enquadramento, a depender do faturamento: nas microempresas as receitas anuais devem ser de até R$ 360 mil por ano, enquanto as EPP podem chegar a R$ 4,8 milhões por ano. Pode ser uma boa ideia contratar um contador para auxiliar no processo, diz o Sebrae. Veja o passo a passo para abrir um negócio nos modelos ME ou EPP:


Fonte: Revista PE&GN

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