Notícias Empesariais
Publicado em 30 de maio de 2023
TRIBUTÁRIO - IRPF 2023: mais de 2 milhões de contribuintes já estão na malha fina, saiba o que fazer caso tenha valores a restituir
De acordo com dados da Receita Federal, considerando os envios do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 recebidos até este sábado (27), mais de 2 milhões de contribuintes já caíram na malha fina. O número corresponde a 6,45% das 32,4 milhões de declarações recebidas até a data. Entre os principais motivos que levaram à malha fina, segundo a Receita, está a omissão de rendimentos. Outros motivos citados são: omissão de rendimentos dos dependentes, despesas médicas não confirmadas, despesas médicas...
Leia na integraPublicado em 30 de maio de 2023
NOVO GOLPE IR - Alerta da Receita Federal: falsários se aproveitam da temporada de declaração do IR e emitem avisos sobre erros na declaração
Nesta temporada de declaração do Imposto de Renda (IR), a Receita Federal emitiu um alerta para a população sobre uma fraude em circulação que se aproveita do nome da Instituição para dar falsa credibilidade ao golpe. Os fraudadores estão visando potenciais vítimas, alegando a descoberta de erros em suas declarações de Imposto de Renda, o qual precisa ser corrigido até o prazo final do dia 31 de maio. Os golpistas, com a intenção de parecerem autênticos, fornecem um link malicioso, supostamente contendo informações...
Leia na integraPublicado em 30 de maio de 2023
IMPOSTO DE RENDA - O que pode acontecer se não declarar o Imposto de Renda: consequências e penalidades
No Brasil como em muitos outros países e desde a antiguidade, o Imposto que é cobrado sobre a Renda é uma obrigação fiscal. Sendo uma obrigação, não é facultativo, mas obrigatório. É muito importante que todos os contribuintes entendam que precisam devem cumprir anualmente com esse dever. Neste artigo, abordaremos as consequências e penalidades que podem surgir se não for realizada a declaração e também se você não declarar corretamente o seu Imposto de Renda. Multas por atraso e não entrega da...
Leia na integraPublicado em 30 de maio de 2023
DIREITOS TRABALHISTAS - Direitos trabalhistas: confira 5 direitos que todo trabalhador deve saber
Os direitos trabalhistas são leis e regras que regem a relação entre empregados e empregadores. São os direitos trabalhistas que regulamentam a relação trabalhista para que a empresa e o funcionário tenha conhecimento sobre seus direitos e deveres, evitando processos trabalhistas e multas. Os direitos trabalhistas garantem um equilíbrio na relação entre o empregador e o empregador e é por esse motivo que eles são muito relevantes para ambas as partes. Para a empresa, os direitos trabalhistas servem como um alicerce, e funcionam como uma base para que elas...
Leia na integraPublicado em 29 de maio de 2023
TRABALHISTA - Demissão sem justa causa: STF encerra julgamento e decide manter regras atuais da modalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na última sexta-feira (26), o julgamento sobre a demissão sem justa causa no país e decidiu manter a modalidade como funciona atualmente. A discussão sobre o tema já durava 26 anos. O tribunal avaliava a manutenção ou não da validade de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), de 1997, que cancelou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta convenção estabelecia quais os critérios para o término dos...
Leia na integraPublicado em 29 de maio de 2023
RF - Receita Alerta Para O Golpe Das Mensagens On-Line Sobre “Erros Na Declaração”
A Receita Federal está alertando a população sobre um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da Instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Neste período da temporada de declaração do Imposto de Renda, é crucial que todos tomem precauções para evitar cair em armadilhas virtuais. Os golpistas estão se aproveitando da situação, informando às possíveis vítimas que foram identificados erros em suas declarações e que é necessário...
Leia na integraPublicado em 29 de maio de 2023
IR - Imposto de Renda: motoristas autônomos têm 40% de desconto; entenda
Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira (31). A existência do benefício foi lembrada por José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, ao responder dúvidas dos ouvintes do programa Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação...
Leia na integraPublicado em 29 de maio de 2023
STF - STF valida saída da Convenção de OIT e mantém demissão sem justa causa
STF finalizou julgamento e validou o decreto 2.100/96, de FHC, pelo qual o então presidente da República excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT, o que, na prática, permite que o empregador dispense seu funcionário sem apresentar justificativa. O julgamento se arrastou por 26 anos e teve sucessivos pedidos de vista. Agora, análise foi finalizada em plenário virtual. Apesar de manter o decreto, a maioria dos ministros decidiu que a denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso, exige a sua aprovação para a...
Leia na integraPublicado em 29 de maio de 2023
HUMOR - Humor: há limite para piadas e brincadeiras no ambiente de trabalho?
A boa relação no ambiente de trabalho é fundamental para que a equipe consiga realizar suas tarefas em união e com harmonia. Para que essa relação seja ainda mais saudável, uma dose de humor também faz parte da rotina. Apesar disso, mesmo o humor sendo algo importante, não deve-se deixar de lado que ali o ambiente é de trabalho e, por esse motivo, há limites para que as brincadeiras e piadas não se torne uma bagunça. Pensando nisso, convidamos o advogado trabalhista e colunista do Portal Contábeis, Gabriel Ávila, para falar mais...
Leia na integraPublicado em 29 de maio de 2023
PERSE - Abrasel comemora reinclusão de restaurantes e bares no Perse
Nesta quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou a atualização do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), trazendo boas notícias para o setor de alimentação fora do lar. A Abrasel comemorou o novo escopo de estabelecimentos que terão benefícios fiscais, abrangendo não apenas os eventos em si, mas também restaurantes, bares com entretenimento e bares sem entretenimento. Essa inclusão é de extrema importância para o setor, que foi severamente impactado pelas restrições e pela queda na demanda durante a crise...
Leia na integraPublicado em 29 de maio de 2023
SALÁRIO-MATERNIDADE - MEIs também tem direito ao salário-maternidade; confira as regras
O salário-maternidade é um benefício assegurado por lei para todas as mulheres no país com o propósito de garantir sua estabilidade financeira durante o período em que precisam se afastar do trabalho devido ao nascimento ou adoção de um ou mais filhos. Esse benefício também se estende às mulheres empreendedoras que atuam como Microempreendedoras Individuais (MEIs). Salário-maternidade MEI Com o intuito de assegurar a segurança financeira das empreendedoras durante a licença, o processo difere um pouco do procedimento adotado para...
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